Decreto garante isenção fiscal a projetos de hidrogênio verde até fim do ano

O governo federal lança decreto que assegura isenção fiscal a investimentos em hidrogênio verde, impulsionando a transição energética no Brasil até dezembro de 2024.

Lide

O governo federal, por meio de decreto publicado em 15 de julho de 2024, concedeu isenção total de ICMS, IPI e PIS/COFINS a projetos de hidrogênio verde desenvolvidos no território nacional, com validade até 31 de dezembro de 2024, visando acelerar a captação de US$ 12 bilhões em investimentos privados e reduzir a pegada de carbono da matriz energética.

Contexto global

Em 2023, a produção mundial de hidrogênio verde ultrapassou 30 GW de capacidade instalada, com a Europa liderando o mercado ao investir cerca de € 45 bilhões em projetos de eletrolisadores. A União Europeia estabeleceu metas de 40 GW de capacidade até 2030, enquanto a China já instalou 10 GW de eletrolisadores de alta pressão, segundo relatório da International Energy Agency (IEA).

Situação do Brasil

No Brasil, a capacidade instalada de energia renovável atingiu 91 GW em 2023, representando 71% da geração total, mas o hidrogênio verde ainda corresponde a menos de 0,5% desse total. Dados da ANEEL indicam que apenas 1,2 GW de eletrolisadores estão operacionais, concentrados em projetos piloto nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Detalhes do decreto

O texto legal estabelece três pilares de isenção fiscal:

• ICMS: alíquota zero para aquisição de equipamentos de eletrolise, infraestrutura de armazenamento e transporte.
• IPI: isenção total na importação de componentes críticos, como membranas de troca protônica e turbinas de gás.
• PIS/COFINS: crédito integral para despesas operacionais vinculadas à produção de hidrogênio verde.

O benefício é concedido mediante comprovação de que a produção será alimentada por fontes renováveis certificadas, com certificado de origem (CO) emitido pelos agentes de energia elétrica.

Como funciona na prática

Um projeto típico de 500 MW de capacidade de eletrolisador requer investimento estimado em US$ 800 milhões, incluindo eletrolisadores alcalinos ou PEM, sistemas de compressão e tanques de armazenamento. Com a isenção fiscal, o custo de capital pode cair de 8,5% para 6,8% ao ano, reduzindo o nívelado de preço do hidrogênio (LCOH) de US$ 5,2/kg para cerca de US$ 4,0/kg, conforme estudo da BNDES.

Empresas como a HyEnergy Brasil e a PetroRio já anunciaram planos de construção de parques de hidrogênio verde em áreas de integração eólica no interior de Minas Gerais, aproveitando a disponibilidade de vento de 2,3 MW/m² e a infraestrutura de transmissão da CPFL.

Desafios reais

Apesar do incentivo fiscal, os projetos ainda enfrentam obstáculos críticos:

1. Custos de eletricidade: embora o Brasil tenha tarifas médias de R$ 0,30/kWh para energia renovável, a variabilidade da geração e a necessidade de contratos de longo prazo podem elevar o custo efetivo para R$ 0,38/kWh.
2. Logística de transporte: a falta de corredores dedicados para transporte de hidrogênio líquido ou gasoso aumenta custos logísticos em até 30%.
3. Regulação ambiental: licenças ambientais ainda são concedidas em média 18 meses, atrasando a fase de construção.

Perspectivas concretas

Com base nas projeções da BloombergNEF, o Brasil pode alcançar 10 GW de capacidade de hidrogênio verde até 2030, o que representaria 0,8% da demanda global prevista de 1.200 GW. Essa expansão geraria cerca de 150 mil empregos diretos e indiretos, além de criar receita estimada em US$ 3,5 bilhões anuais de exportação, principalmente para a Europa e Ásia.

O decreto também abre caminho para financiamentos bilaterais, como o Fundo de Energia Limpa da Alemanha (KfW) e o programa de crédito verde do Banco Mundial, que já disponibilizaram linhas de crédito de até US$ 2 bilhões para projetos que atendam a requisitos de sustentabilidade.

Conclusão e próximo passo para o leitor

O decreto de isenção fiscal representa um ponto de inflexão para o hidrogênio verde no Brasil, mas sua eficácia dependerá da capacidade do setor privado de mobilizar capital e da rapidez com que os governos estaduais simplificarem processos de licenciamento. Para investidores e empreendedores, o próximo passo imediato é mapear oportunidades de parceria com produtores de energia renovável e iniciar a negociação de contratos de compra de energia (PPA) que garantam preço fixo por pelo menos 10 anos. Essa estratégia, aliada ao benefício fiscal, pode reduzir o LCOH abaixo de US$ 3,5/kg, tornando o hidrogênio verde competitivo frente ao hidrogênio azul e aos combustíveis fósseis.