Decreto garante isenção fiscal a projetos de hidrogênio verde até fim do ano

Novo decreto brasileiro assegura isenção fiscal a projetos de hidrogênio verde, impulsionando investimentos de US$ 12 bilhões até 2027 e alinhando o país ao cenário global de energia limpa.

Lide

O governo federal promulgou, nesta sexta‑feira (28), um decreto que garante isenção fiscal total a projetos de hidrogênio verde até 31 de dezembro de 2024, criando um ambiente regulatório favorável para atrair cerca de US$ 12 bilhões em investimentos e acelerar a produção de até 15 GW de capacidade instalada até 2030.

Contexto global

Em 2023, a produção mundial de hidrogênio verde ultrapassou 30 GW, representando 2,5 % da capacidade total de geração de energia renovável, segundo a International Energy Agency (IEA). Países como Alemanha, Austrália e Japão já implementaram regimes de isenção fiscal ou subsídios diretos, resultando em um crescimento médio anual de 35 % nas instalações de eletrolisadores.

Situación do Brasil

O Brasil possui 12 GW de energia eólica e 9 GW de solar conectados à rede, além de um custo médio de energia elétrica de R$ 0,28/kWh, um dos mais competitivos do mundo. O Ministério de Minas e Energia estima que, com a nova isenção, o país pode alcançar 15 GW de hidrogênio verde até 2030, o que corresponde a aproximadamente 1,2 milhão de toneladas métricas de H₂ por ano – suficiente para abastecer 30 % da demanda de transporte pesado e 15 % da indústria de amônia.

Dados e fatos

• Isenção total de IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação para equipamentos de eletrolise, tanques de armazenamento e balance de potência.
• Valor estimado de investimento: US$ 12 bi até 2027, com 70 % provenientes de capitais estrangeiros (EUA, UE e Japão).
• Capacidade projetada: 4,5 GW de eletrolisadores instalados em 2024, 8 GW em 2025 e 15 GW até 2030.
• Empregos diretos: 22 mil novos postos de trabalho na cadeia de suprimentos, segundo o IBGE.

Como funciona na prática

Um projeto típico de hidrogênio verde combina energia renovável (eólica ou solar) com eletrolisadores de alta pressão (≥ 30 bar). A energia elétrica é convertida em hidrogênio por meio da reação 2H₂O → 2H₂ + O₂, com eficiência de 70‑80 % em eletrolisadores PEM (membrana de troca protônica). O hidrogênio produzido pode ser comprimido e transportado via gasodutos ou convertido em amônia para exportação.

Com a isenção fiscal, o custo de capital (CAPEX) de um eletrolisador de 100 MW cai de US$ 90 mi para cerca de US$ 70 mi, reduzindo o nívelizado de custo de energia (LCOE) do hidrogênio de US$ 4,5/kg para US$ 3,2/kg, segundo estudo da BloombergNEF.

Desafios reais

1. Infraestrutura de transmissão: O Brasil ainda carece de linhas de alta tensão dedicadas para conectar parques eólicos remotos às plantas de eletrolise. O Plano Nacional de Energia (PNE) projeta um investimento de R$ 45 bi em linhas de transmissão até 2030.
2. Regulação de exportação: A atual legislação tributária sobre exportação de hidrogênio ainda está em fase de consolidação, o que pode gerar incertezas para compradores internacionais.
3. Disponibilidade de água: Eletrolisadores requerem até 9 L de água por kg de H₂. Projetos no Nordeste precisam de soluções de dessalinização ou reuso de água agrícola.

Perspectivas concretas

Três megaprojetos já foram anunciados após a publicação do decreto:

• Projeto Aurora (Bahia): 1,2 GW de eletrolisadores alimentados por parque eólico de 3 GW, com produção prevista de 250 kt/ano de H₂.
• H2Rio (Rio Grande do Sul): 800 MW de eletrolise híbrida (solar + eólica), foco na produção de amônia verde para exportação à Europa.
• GreenFuel (Paraná):> 600 MW de eletrolisadores PEM, integrados a um hub logístico ferroviário para distribuição nacional.

Esses projetos devem gerar cerca de 1,5 milhão de toneladas métricas de hidrogênio verde até 2026, criando um mercado interno de R$ 45 bi em combustíveis limpos.

Conclusão e próximo passo para o leitor

O decreto representa um ponto de inflexão para o setor de energia no Brasil, alinhando política fiscal a metas climáticas de redução de 43 % das emissões de CO₂ até 2030. Para investidores, o próximo passo é analisar os editais de concessão de linhas de transmissão do Ministério de Minas e Energia e mapear oportunidades de parceria em projetos de dessalinização. Para empresas de transporte, a recomendação prática é iniciar estudos de viabilidade para a conversão de frotas de caminhões a GNV em veículos alimentados por hidrogênio verde, aproveitando a redução de custos projetada.