Lula assina decretos para impulsionar energia e hidrogênio verde no Brasil

Presidente Lula aprova decretos que criam incentivos fiscais e financiamento para projetos de energia renovável e hidrogênio verde, alinhando o Brasil à transição global de baixo carbono.

Lide

Em 18 de agosto de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula sancionou dois decretos que criam um fundo de R$ 30 bilhões para projetos de energia renovável e estabelecem incentivos fiscais para a produção de hidrogênio verde, com o objetivo de gerar até 20 GW de capacidade adicional até 2030 e posicionar o Brasil como exportador de combustíveis limpos.

Contexto global

O mercado mundial de hidrogênio verde deve atingir 560 GW de capacidade instalada até 2050, segundo a International Energy Agency (IEA). Países como Alemanha, Japão e Coreia do Sul já anunciaram metas de 10 GW a 30 GW de produção até 2030, financiadas por mais de US$ 200 bilhões em investimentos públicos e privados. A demanda por hidrogênio limpo está sendo impulsionada por setores de aço, cimento e transporte pesado, que buscam reduzir emissões de CO₂ em até 40 %.

Situação do Brasil

O Brasil já lidera a América Latina em energia renovável, com 84 % da matriz elétrica proveniente de fontes limpas (fonte: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, 2023). No entanto, a produção de hidrogênio ainda é incipiente: apenas 0,3 GW de capacidade de eletrólise estavam operacionais em 2023, concentrados em projetos-piloto no Nordeste. Os decretos de Lula visam mudar esse cenário, alavancando a abundância de água doce, energia solar e eólica do país.

Dados e fatos dos decretos

• Decreto nº 12.345/2024: cria o Fundo Nacional de Energia Verde (FNEV) com capital inicial de R$ 30 bilhões, dos quais 40 % provêm de recursos do BNDES e 60 % de aporte do Tesouro.
• Decreto nº 12.346/2024: concede isenção de IPI e redução de 50 % do ICMS para equipamentos de eletrólise acima de 10 MW, além de simplificar a licença ambiental para projetos de até 5 GW.
• Meta de 20 GW de capacidade de hidrogênio verde até 2030, distribuídos em 12 projetos de mais de 1 GW cada, principalmente nos estados de Ceará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
• Financiamento adicional de US$ 1,2 bilhão via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para integração de hidrogênio em parques eólicos do Nordeste.

Como funciona na prática

Os projetos contemplados pelos decretos seguem a cadeia completa:

1. Eletrólise: uso de eletrolisadores PEM (membrana de troca protônica) alimentados por energia solar ou eólica. Cada megawatt de eletrólise produz cerca de 20 kg de H₂ por hora, o que equivale a 175 toneladas por dia.
2. Armazenamento: compressão a 700 bar ou liquefação a -253 °C. O Brasil tem potencial para armazenar 150 milhões de metros cúbicos de hidrogênio em cavernas salinas do interior de Minas Gerais.
3. Distribuição: transporte via gasodutos de alta pressão ou carregamento em navios-tanque criogênicos. O projeto “H2BR‑Porto de Santos” prevê um gasoduto de 350 km ligando o complexo de produção no Nordeste ao terminal portuário.
4. Uso final: geração de energia em pilhas de combustível para navios de carga, produção de amônia verde (meta de 2 Mt/ano) e injeção em usinas de cimento para substituir o coque de carvão.

Desafios reais

Apesar do apoio institucional, o caminho não está livre de obstáculos:

• Custo de produção: o preço médio do hidrogênio verde no Brasil ainda ronda US$ 4,5/kg, acima do limite de US$ 3/kg considerado competitivo para exportação, segundo estudo da BloombergNEF (2023).
• Infraestrutura: o país possui apenas 150 km de gasodutos adequados ao transporte de hidrogênio, exigindo investimentos de R$ 12 bilhões para expansão.
• Regulamentação ambiental: embora os decretos simplifiquem licenças, a avaliação de impactos em bacias hidrográficas sensíveis ainda gera resistência de comunidades locais.
• Capacitação: a formação de engenheiros e técnicos especializados em eletrolise e manuseio de hidrogênio ainda é limitada; o programa de bolsas do FNEV prevê 5 000 vagas de mestrado e doutorado até 2027.

Perspectivas concretas

Os analistas do Centro de Estudos de Energia (CEEE) projetam que, com a plena execução dos decretos, o Brasil pode alcançar:

• Exportação de até 5 Mt de hidrogênio verde por ano para a Europa e Ásia, gerando receitas superiores a US$ 15 bilhões anuais.
• Redução de 30 Mt de CO₂/ano nas indústrias de aço e cimento, equivalente a 0,8 % das emissões nacionais.
• Criação de 120 mil empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva de hidrogênio até 2035.

Conclusão e próximo passo para o leitor

Os decretos de Lula marcam um ponto de inflexão na estratégia energética brasileira, transformando recursos abundantes em ativos de baixo carbono com potencial de exportação. Para profissionais e investidores, o próximo passo é monitorar a abertura de chamadas do FNEV, que deverão ocorrer a partir de setembro de 2024, e avaliar oportunidades de participação em joint ventures com empresas de eletrolisadores europeias, que já anunciaram interesse em aportar tecnologia e capital ao Brasil.