Passaporte de carbono: o mecanismo que está remodelando o mercado de créditos climáticos

Entenda como funciona o mercado de créditos de carbono, o papel do passaporte de carbono e os impactos para empresas e investidores no Brasil e no mundo.

Lide

Em 2024, empresas brasileiras e multinacionais já negociam mais de US$ 6,3 bilhões em créditos de carbono, impulsionadas pelo novo passaporte de carbono, um certificado digital que garante a origem, a integridade e a contabilização de cada tonelada de CO₂ evitada ou removida.

Contexto global

Desde a assinatura do Acordo de Paris, o mercado voluntário de carbono cresceu 28 % ao ano, alcançando 2023 um volume de 2,4 bilhões de toneladas de CO₂e negociadas mundialmente. A União Europeia lançou o European Union Emissions Trading System (EU ETS) em 2005, e, em 2021, estabeleceu o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), que exige comprovação de emissões para produtos importados.

O que é o passaporte de carbono

O passaporte de carbono é um registro baseado em blockchain que vincula cada crédito a:

• Projeto gerador (florestal, energético ou industrial);
• Metodologia de cálculo (ex.: VCS, Gold Standard);
• Data de certificação e validade;
• Propriedade atual e histórico de transações.

Esse padrão evita a dupla contagem – problema que custou US$ 1,2 bilhão em perdas de confiança ao mercado em 2022 – e facilita a integração entre os regimes regulados (como o EU ETS) e o voluntário.

Dados e fatos no Brasil

O Brasil detém 12 % das florestas tropicais remanescentes, representando um potencial de 1,5 bilhão de toneladas de CO₂e em créditos florestais. Em 2023, o país registrou R$ 2,4 bilhões em vendas de créditos, com destaque para projetos de restauração de mata atlântica em São Paulo e de captura de metano em usinas de biogás no Nordeste.

O Banco Central lançou, em julho de 2023, a Regulamentação de Ativos Ambientais, que reconhece o passaporte de carbono como instrumento de garantia colateral para financiamentos verdes.

Como funciona na prática

1. Identificação do projeto: uma empresa de energia renovável instala um parque solar de 150 MW no Ceará e estima a redução de 0,45 MtCO₂e/ano.

2. Metodologia e validação: o projeto segue a metodologia VCS “Renewable Energy”. Um auditor independente verifica dados de produção e calcula a redução.

3. Emissão do passaporte: a plataforma blockchain registra o crédito como CP-BR-2024-00123, vinculando-o ao CNPJ da empresa.

4. Negociação: o crédito pode ser vendido em exchanges como a Carbon Trade Hub ou usado como garantia em linhas de crédito do BNDES.

5. Retirada ou “retirement”: ao ser “retirado”, o crédito deixa de circular, garantindo que a redução foi contabilizada pelo comprador.

Desafios reais

Apesar da tecnologia, o mercado ainda enfrenta:

1. Fragmentação regulatória: 27 países têm regimes próprios, dificultando a interoperabilidade.
2. Qualidade dos projetos: 18 % dos créditos emitidos em 2022 foram questionados por falhas de adicionalidade.
3. Risco de “greenwashing”: empresas podem comprar créditos de baixa integridade para alegar neutralidade.

No Brasil, a falta de um marco regulatório unificado para créditos de carbono cria incerteza jurídica, sobretudo para projetos em áreas indígenas.

Perspectivas concretas

O International Carbon Action Partnership (ICAP) projeta que o volume global de créditos regulados chegará a 4,5 bilhões de toneladas de CO₂e até 2030, com crescimento anual de 12 %. No cenário brasileiro, a meta de 30 % de energia renovável até 2030 deve gerar 250 mil novos créditos anuais, avaliados em cerca de US$ 450 milhões.

Investidores institucionais já alocam 4,2 % de seus portfólios em ativos de carbono, e fundos de pensão como o Previ abriram linhas de crédito atreladas a passaportes certificados.

Conclusão e próximo passo para o leitor

Para empresas que desejam integrar o passaporte de carbono à sua estratégia ESG, o caminho imediato é:

• Mapear emissões de Scope 1, 2 e 3;
• Selecionar projetos com certificação VCS ou Gold Standard;
• Registrar os créditos em plataforma blockchain reconhecida (ex.: Verra Registry);
• Utilizar o passaporte como garantia em linhas de crédito verdes ou como ferramenta de reporte de sustentabilidade.

Ao adotar essa prática, a organização não só reduz o risco de sanções regulatórias, como também fortalece sua reputação perante investidores e consumidores.